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Órgãos Preparadores Regionais | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. ÓRGÃO PREPARADOR REGIONAL DE CAMPO GRANDE (OPR 1). Municípios – competência de atuação. Campo Grande, Corguinho, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Terenos e Sidrolândia. Av Fernando Corrêa da Costa, 858 – CentroCEP: 79002-820. Campo Grande – MS. CHEFE DA AGENFA/O.P.R. CONTATO O.P.R. ÓRGÃO PREPARADOR REGIONAL DE DOURADOS (OPR 2). Dourados – MS.
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Resoluções | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. Resolução/CONREF n. 01/2001, de 22 de fevereiro de 2001. Resolução/CONREF n. 02/2001, de 04 de dezembro de 2001. Resolução/SERC n. 1.582, de 07 de maio de 2002. Resolução/TAT-MS n. 1/2002, de 23 de setembro de 2002. Resolução/TAT-MS n. 2/2002, de 12 de dezembro de 2002. Resolução/TAT-MS n. 1/2004, de 11 de maio de 2004. Resolução TAT 001 de 2015.doc.
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Institucional | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. O dever de promover a justiça. Powered by WP Bannerize. Powered by WP Bannerize. R Del Osmar de Camargo, S/N. Parque dos Poderes - Jd. Veraneio. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Legislação | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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CONREF 01/2001 | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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TAT 2011 | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PUBLICADO NO D.O.E. 7.903, EM 09.03.2011, PÁG. 5. EMENTA: MULTA (ICMS) FALTA DE REGISTROS DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO FISCAL REGISTRO DE ENTRADAS VALORES NÃO INFORMADOS EM GIA LIVROS SEM FORMALIDADES EXTRÍNSECAS INFRAÇÃO CARACTERIZADA LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. A falta de informações dos valor...
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TAT 2009 | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PUBLICADO NO D.O.E. 7.403, EM 17.2.2009, PÁG.1. A ausência de indicação dos pontos de discordância com a matéria decidida, com as razões de fato e de direito em que se fundamenta, impõe o não-conhecimento do recurso voluntário. Na falta de registro da entrada das mercadorias adquiridas, é cabível a presunção de que a sua saí...
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Leis | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Lei Estadual nº 2.315, de 25 de outubro de 2001. Powered by WP Bannerize. Powered by WP Bannerize. R Del Osmar de Camargo, S/N. Parque dos Poderes - Jd. Veraneio. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
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O dever de promover a justiça | TAT – Tribunal Administrativo Tributário
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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. O dever de promover a justiça. Campo Grande, dezembro de 2001. Secretário de Estado de Receita e Controle. Powered by WP Bannerize. Powered by WP Bannerize. R Del Osmar de Camargo, S/N. Parque dos Poderes - Jd. Veraneio. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
