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TAT – Tribunal Administrativo Tributário

TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. CONREF de 1996 a 2002. Pauta de julgamento nº 38/2015, de 20 de agosto de 2015. 17 de agosto de 2015 - 8:33. Pauta de julgamento nº 37/2015, de 19 de agosto de 2015. 17 de agosto de 2015 - 8:30. Pauta de julgamento nº 36/2015, de 13 de agosto de 2015. 10 de agosto de 2015 - 8:27. PUBLICADA NO D.O.E. 8.980, EM 10.08.2015, PÁG. 1. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...10 de agosto de 2015 - 8:24.

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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. CONREF de 1996 a 2002. Pauta de julgamento nº 38/2015, de 20 de agosto de 2015. 17 de agosto de 2015 - 8:33. Pauta de julgamento nº 37/2015, de 19 de agosto de 2015. 17 de agosto de 2015 - 8:30. Pauta de julgamento nº 36/2015, de 13 de agosto de 2015. 10 de agosto de 2015 - 8:27. PUBLICADA NO D.O.E. 8.980, EM 10.08.2015, PÁG. 1. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...10 de agosto de 2015 - 8:24.

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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. CONREF de 1996 a 2002. Pauta de julgamento nº 38/2015, de 20 de agosto de 2015. 17 de agosto de 2015 - 8:33. Pauta de julgamento nº 37/2015, de 19 de agosto de 2015. 17 de agosto de 2015 - 8:30. Pauta de julgamento nº 36/2015, de 13 de agosto de 2015. 10 de agosto de 2015 - 8:27. PUBLICADA NO D.O.E. 8.980, EM 10.08.2015, PÁG. 1. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...10 de agosto de 2015 - 8:24.

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TAT 2015 | TAT – Tribunal Administrativo Tributário

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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PUBLICADO NO D.O.E. 8.871, EM 02.03.2015, PÁG. 1. O Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem competência para apreciação de inconstitucionalidade ou de ilegalidade de normas em hipóteses não contempladas pelo art. 102 da Lei n. 2.315, de 2001 (Súmula n. 7). Havendo decisão em que se tenha anulado, por vício formal, o...

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Resoluções | TAT – Tribunal Administrativo Tributário

http://www.tat.ms.gov.br/legislacao/resolucoes

TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. Resolução/CONREF n. 01/2001, de 22 de fevereiro de 2001. Resolução/CONREF n. 02/2001, de 04 de dezembro de 2001. Resolução/SERC n. 1.582, de 07 de maio de 2002. Resolução/TAT-MS n. 1/2002, de 23 de setembro de 2002. Resolução/TAT-MS n. 2/2002, de 12 de dezembro de 2002. Resolução/TAT-MS n. 1/2004, de 11 de maio de 2004. Resolução TAT 001 de 2015.doc.

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Composição do TAT | TAT – Tribunal Administrativo Tributário

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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. O Tribunal Administrativo Tributário (TAT-MS) é composto por:. 8211; nove conselheiros titulares, sendo um presidente;. 8211; oito conselheiros suplentes;. 8211; um representante da Procuradoria Geral do Estado e seu respectivo suplente;. 8211; uma Secretaria Geral;. 8211; uma Assessoria Técnica. 1 – Conselheiros Titulares:. Lygia Maria Ferreira Brito.

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Decretos | TAT – Tribunal Administrativo Tributário

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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015 (Regimento Interno). Decreto nº 1.773/1982. Decreto nº 10.677/2002. Powered by WP Bannerize. Powered by WP Bannerize. R Del Osmar de Camargo, S/N. Parque dos Poderes - Jd. Veraneio. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Apresentação | TAT – Tribunal Administrativo Tributário

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TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Pular para o conteúdo. O dever de promover a justiça. Decreto n. 14.320, de 24.11.2015. CONREF de 1996 a 2001. O Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul (TAT-MS) é um órgão colegiado de julgamento de segunda instância administrativa, instituído pela Lei n. 2.315/2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário para solução dos litígios entre os contribuintes e o Fisco Estadual e dá outras providências. Powered by WP Bannerize.

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