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Quarta-feira, 12 de agosto de 2015. Notícias dos Tribunais Superiores. Supremo Tribunal Federal – S.T.F. STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores. Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em recurso sobre irredutibilidade de vencimentos. STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional. Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público. Superior Tribunal de Justiça – S.T.J. O SECRETÁRIO MUNICIPAL...

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Quarta-feira, 12 de agosto de 2015. Notícias dos Tribunais Superiores. Supremo Tribunal Federal – S.T.F. STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores. Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em recurso sobre irredutibilidade de vencimentos. STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional. Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público. Superior Tribunal de Justiça – S.T.J. O SECRETÁRIO MUNICIPAL...
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Quarta-feira, 12 de agosto de 2015. Notícias dos Tribunais Superiores. Supremo Tribunal Federal – S.T.F. STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores. Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em recurso sobre irredutibilidade de vencimentos. STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional. Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público. Superior Tribunal de Justiça – S.T.J. O SECRETÁRIO MUNICIPAL...

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Jus Labor: Julho 2015

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Quarta-feira, 22 de julho de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 4.762, DE 17 DE JULHO DE 2015. DOM nº 1.784 – 22 de julho de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 4.762, DE 17 DE JULHO DE 2015. Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal) – com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013 –, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. Ficam acrescid...

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Jus Labor: LEI Nº 4.761, DE 17 DE JULHO DE 2015.

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Quarta-feira, 22 de julho de 2015. LEI Nº 4.761, DE 17 DE JULHO DE 2015. DOM nº 1.784 / 22 de julho de 2015. LEI Nº 4.761, DE 17 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre o reajuste, nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de pensões e proventos de aposentadorias sem a garantia da paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Teresina, e dá outras providências. Calculados com base na Lei Federal nº 10.887, de 18 de julho de 2004. Esta Lei foi sancionada e nu...

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Jus Labor: PORTARIA Nº 253/2015/GAB/SEMEC.

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Quarta-feira, 12 de agosto de 2015. DOM nº 1.794 / 12 de agosto de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008. A necessidade de compor comissão interna para analisar os recursos oriundos da implantação do Programa de Valorização do Mérito, instituídos pela Lei nº 4.668, de 22 de dezembro de 2014;. 8211; GARDÊNIA MARIA VELOSO NOGUEIRA PORTELA (Coordenadora). As at...

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Jus Labor: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.764, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.

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Sexta-feira, 7 de agosto de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 4.764, DE 4 DE AGOSTO DE 2015. DOM nº 1.792 / 07 de agosto de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 4.764, DE 4 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre o Quadro Permanente de Servidores e Empregados da Fundação Municipal de Saúde – FMS, da Fundação Hospitalar de Teresina – FHT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:. Fundação pública so...

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Jus Labor: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.757, DE 16 DE JULHO DE 2015.

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Quarta-feira, 22 de julho de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 4.757, DE 16 DE JULHO DE 2015. DOM nº 1.784 / 22 de julho de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 4.757, DE 16 DE JULHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS “RENASCENÇA III”, NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:. Compete à UPA 24 HORAS. Esta Lei Comp...

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Quarta-feira, 12 de agosto de 2015. Notícias dos Tribunais Superiores. Supremo Tribunal Federal – S.T.F. STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores. Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em recurso sobre irredutibilidade de vencimentos. STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional. Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público. Superior Tribunal de Justiça – S.T.J. O SECRETÁRIO MUNICIPAL...

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Domingo, 2 de setembro de 2012. Hoje eu dei uma entrevista para a TVE Bahia tratando sobre os direitos dos panfletistas ou panfleteiros, que são aqueles profissionais que vemos diuturnamente nas vias da cidade exercendo a atividade de divulgação de produtos, serviços ou de candidatos às eleições. Primeiramente cumpre-se informar que a profissão de panfletista é regulamentada, sendo considerada como sinônimo de Cartazeiro pelo Código Brasileiro de Ocupações (código 5199-05). Este último elemento merece um...

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Jus Laboral

Jurisprudência dos Tribunais do Trabalho. Terça-feira, 28 de julho de 2015. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO – DIFAMAÇÃO – FACEBOOK - CONFIDENCIALIDADE DE MENSAGENS E DE ACESSO A INFORMAÇÃO. Proc Nº 101/13.5TTMTS.P1. Tal ocorre se se descortina a existência de. Não havendo essa expectativa de privacidade, e estando o trabalhador ciente de que publicações com eventuais implicações de natureza profissional, designadamente porque difamatórias para o empregador, colegas de trabalho ou superiores hierárquicos, pod...

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