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Portal do Governo Federal. Portal de Serviços do Governo. Portal da Agência de Notícias. Cadastro de Usuários. Nota Técnica: diligências e recursos administrativos. Após 24/02/2010 o Sistema SAPIEnS estará desativado para tramitação de NOVOS processos. Os processos em trâmite no Sistema SAPIEnS terão suas análises concluídas e serão finalizados no próprio sistema. Todos os novos processos deverão ser solicitados no Sistema e-mec ( http:/ emec.mec.gov.br/. Processos de Transferência de Mantença. Informaçõ...

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Portaria 1.850, de 31 de maio de 2005

http://www4.mec.gov.br/sapiens/portarias/port1850.htm

PORTARIA Nº 1.850, DE 31 DE MAIO DE 2005. Art 1º. As entidades mantenedoras, que realizarem o pré-registro de instituição de educação superior, no Sistema SAPIEnS/MEC, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de liberação da senha de acesso, para protocolizarem os pedidos de seu interesse. Art4º O não atendimento ao disposto nos Artigos 2º e 3º desta Portaria, implicará o cancelamento automático dos pedidos. Art 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2

Decreto nº 5622

http://www4.mec.gov.br/sapiens/portarias/dec5622.htm

Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. 9394, de 1996. Regulamenta o art. 80 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,. No uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o que dispõem os arts. 8. E 80 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996,. I - avaliações de estudantes;. 9394, de 20 de dezembro de 1996;. III - educa...

3

Resolução do CNE/CES 218/2006, homologada em 14/09/2006

http://www4.mec.gov.br/sapiens/portarias/res2006_218.html

Em 13 de Setembro de 2006. Publicado no DOU em 14/09/2006).

4

Informações

http://www4.mec.gov.br/sapiens/procuracao/infoProcuracao.asp

SAPIEnS - Cadastro de Novos Usuários - Informações. O Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior - SAPIEnS foi instituído pela Portaria Ministerial nº 323 de 31/01/2002, sendo atualmente regido pela Portaria Ministerial nº 4.361 de 29/12/2004. O Sistema permite a abertura e o acompanhamento do trâmite dos processos por meio da Internet, o que simplifica os procedimentos processuais, reduz custos, dá transparência, impessoalidade e confiabilidade dos procedimentos. 3 O regi...

5

Decreto nº 6303

http://www4.mec.gov.br/sapiens/portarias/dec6303.htm

Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos dos Decretos n. 5622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Incisos VI, VIII e IX, e 46 da Lei n. As atividades...

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