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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica: Maio 2009
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica. Na Doutrina e na Juisprudência. Alterações ao Código de Processo Civil e Código Comercial. Foram recentemente aprovadas alterações a dois instrumentos legais de enorme importância, designadamente, ao Código do Processo Civil (através do Decreto-Lei nr 1/2009, de 24 de Abril) e ao Código Comercial (através do Decreto-Lei nr 2/2009, de 24 de Abril), todos eles publicados no BR nr 16, I série, 3º Suplemento, de 24 de Abril de 2009. O. 258 84 30 52 820. Publicaç...
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica: Criação e Entrada em Funcionamento de Novas Secções nos Tribunais Judiciais - Despacho do Tribunal Supremo de 24 de Fevereiro de 2011
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica. Na Doutrina e na Juisprudência. Criação e Entrada em Funcionamento de Novas Secções nos Tribunais Judiciais - Despacho do Tribunal Supremo de 24 de Fevereiro de 2011. Por despacho de 24 de Fevereiro de 2011, publicado no Bletim da República nr. 10, I série, de 9 de Março de 2011, o Presidente do Tribunal Supremo determinou a criação e a entrada em funcionamento de novas secções em alguns Tribunais Judiciais, nomeadamente:. Como também ordena a. Das acima men...
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica: Tribunais Superiores de Recurso - Breve Reflexão
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica. Na Doutrina e na Juisprudência. Tribunais Superiores de Recurso - Breve Reflexão. Os Tribunais Superiores de Recurso ( al. b). Do nº 1 do art. 29 da referida Lei). Assim, ao abrigo das competências conferidas pelo art. 31 da LOJ, o Presidente do Tribunal Supremo, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial [2]. Determinou, por Despacho de 18 de Maio de 2010 (publicado no Boletim da República nº 32, I série, de 11 de Agosto de 2010) [3]. O nº 3...
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica: JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA – ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPREMO DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (A PRESCRIÇÃO E A CADUCIDADE)
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica. Na Doutrina e na Juisprudência. JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA – ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPREMO DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (A PRESCRIÇÃO E A CADUCIDADE). A repercussão do tempo nas situações jurídicas. Considerações gerais. O não exercício de direitos durante certo lapso de tempo determina a sua extinção, que pode ocorrer por prescrição. Trata-se, com efeito, de um desaparecimento do direito que se justifica pela inércia do seu titular consubstanciada no desinteresse [1].
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica: Outubro 2010
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica. Na Doutrina e na Juisprudência. Tribunais Superiores de Recurso - Breve Reflexão. Os Tribunais Superiores de Recurso ( al. b). Do nº 1 do art. 29 da referida Lei). Assim, ao abrigo das competências conferidas pelo art. 31 da LOJ, o Presidente do Tribunal Supremo, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial [2]. Determinou, por Despacho de 18 de Maio de 2010 (publicado no Boletim da República nº 32, I série, de 11 de Agosto de 2010) [3]. O nº 3...
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica: Janeiro 2011
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica. Na Doutrina e na Juisprudência. Código Comercial (lapsos e/ou erros) – Parte 1 (art. 289, nº 2). O nº 2 do art. 289 do Código Comercial (C. Com) dispunha, na sua versão primitiva aprovada pelo Decreto-Lei nº 2/2005, de 27 de Dezembro, que:. 8220;A sociedade por quotas não pode ser constituída com um capital inferior a vinte milhões de Meticais, devendo o respectivo valor mostrar-se sempre adequado à realização do objectivo. A referência aos accionistas.
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica: Abril 2011
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O Direito Civil Moçambicano - Análise Crítica. Na Doutrina e na Juisprudência. Criação e Entrada em Funcionamento de Novas Secções nos Tribunais Judiciais - Despacho do Tribunal Supremo de 24 de Fevereiro de 2011. Por despacho de 24 de Fevereiro de 2011, publicado no Bletim da República nr. 10, I série, de 9 de Março de 2011, o Presidente do Tribunal Supremo determinou a criação e a entrada em funcionamento de novas secções em alguns Tribunais Judiciais, nomeadamente:. Como também ordena a. Das acima men...
