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Proposta de reforma sobre Prisão Cautelar | Jur de Paula

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O escritório De Paula Advogados Associados, tem um compromisso com a ética e a boa conduta junto aos clientes e amigos. Com profissionais altamente quali-ficados, investimos continuamente em estrutura para atender com presteza nossos clientes. O escritório De Paula Advogados está apto a atuar em diversas áreas do Direito. Proposta de reforma sobre Prisão Cautelar. PROPOSTA DE REFORMA – PRISÃO CAUTELAR. Tribunal de Justiça de São Paulo. Tribunal de Justiça Militar. Superior Tribunal de Justiça.

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ABM-RN: Comentários à Lei de Abuso de Autoridade

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ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO RN - FILIADA A ANASPRA. Segunda-feira, 27 de setembro de 2010. Comentários à Lei de Abuso de Autoridade. Samuel Vilar de Oliveira,. Bacharel em Direito pela UFRN e Sócio da ABM-RN. Nestes casos, caracteriza-se pelo dolo do agente público de praticar perseguições e atitudes ilícitas em suas múltiplas facetas. A petição poderá ser dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção, como ta...

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Artigos | Jur de Paula

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O escritório De Paula Advogados Associados, tem um compromisso com a ética e a boa conduta junto aos clientes e amigos. Com profissionais altamente quali-ficados, investimos continuamente em estrutura para atender com presteza nossos clientes. O escritório De Paula Advogados está apto a atuar em diversas áreas do Direito. Súmulas Vinculantes do STF. Tribunal de Justiça Militar de SP. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 03/2015 – Audiência de Custódia. COMENTÁRIOS Á LEI 13.060/2014. Anteprojeto do Código Penal.

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Biblioteca | Jur de Paula

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