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Ações e Programas | Serviço de Informações ao Cidadão
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Portal do Governo Brasileiro. Atualize sua Barra de Governo. Serviço de Informações ao Cidadão. Projetos de Assistência Estudantil. Programa de mobilidade acadêmica (PMA). Programa de Bolsa Permanência (PBP). Programa de Acompanhamento de Estudante Egresso (PAEEg). Programa Institucional de Iniciação Científica (PIIC). Programa Institucional de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIT). Programa Integrado de Bolsas (PIB). Programa de Educação tutorial (PET). Programas Saúde do Servidor.
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Campanhas eleitorais, quem deve pagar essa conta?
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Lei de Acesso à Informação. Missão, Visão e Valores. Campanhas eleitorais, quem deve pagar essa conta? 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;. 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados;. Fontes: Âmbito Jurídico. Escola de Direito de São Paulo. Folha de São Paulo. Publicado em Out. 16, 2015, 3:47 pm. Comentários distribuídos por Disqus. Campanhas eleitorais, quem deve pagar essa conta?
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Lei de Acesso à Informação. Missão, Visão e Valores. Lei de Acesso à Informação. Entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 a Lei de Acesso à Informação no Brasil. A lei foi sancionada no dia 18 de novembro de 2011 pela Presidente da República. Ela visa facilitar o acesso da população aos dados governamentais. É aplicada aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Critérios que a lei estipula:. Procedimentos, normas e prazos para o processamento dos pedidos de informação;.
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Lei de Acesso à Informação. Missão, Visão e Valores. Oferecer informações sobre a gestão política do País, de forma simples, imparcial e de fácil acesso, visando estimular a participação e a consciência política da sociedade brasileira. Até 2017, ser referência no Estado do Espírito Santo como um espaço democrático que incentive o debate e a reflexão sobre a política brasileira. Ético - Imparcial - Democrático - Transparente.
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Guia do Cidadão Brasileiro
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Lei de Acesso à Informação. Missão, Visão e Valores. Guia do Cidadão Brasileiro. O Guia do Cidadão Brasileiro. É um material que reúne as principais dúvidas da população sobre o sistema político do País. Nele você encontra respostas objetivas e de fácil compreensão. Lembre-se, sua opinião é muito importante para nós! Quer receber nossas novidades? Comentários distribuídos por Disqus.
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Lei de Acesso à Informação. Missão, Visão e Valores. Envie suas dúvidas e sugestões, o Tela agradece! UFES - Av. Fernando Ferrari, Vitória - ES.
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Lei de Acesso à Informação. Missão, Visão e Valores. Além de fornecer uma leitura simplificada dos dados oficiais disponibilizados pelo governo, o Tela Cidadã também pretende criar um ambiente interativo para que as informações não apenas se tornem mais acessíveis, como também permitam o debate e a reflexão acerca dos temas envolvidos. O Tela Cidadã é licenciado sob uma licença. Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada.
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Portal do Governo Brasileiro. Atualize sua Barra de Governo. Serviço de Informações ao Cidadão. Projetos de Assistência Estudantil. Programa de mobilidade acadêmica (PMA). Programa de Bolsa Permanência (PBP). Programa de Acompanhamento de Estudante Egresso (PAEEg). Programa Institucional de Iniciação Científica (PIIC). Programa Institucional de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIT). Programa Integrado de Bolsas (PIB). Programa de Educação tutorial (PET). Programas Saúde do Servidor.
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Lei de Acesso à Informação. Missão, Visão e Valores. Cada parlamentar recebe uma quantia para financiar as despesas com o seu gabinete, essa quantia é chamada de Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que custeia gastos como auxílio para divulgação de mandato, passagens aéreas e aluguel de veículos. Mas você sabia que esse dinheiro sai do seu bolso? O dinheiro das cotas parlamentares vem dos impostos que você paga. Nesta seção você saberá quanto nos custa um parlamentar.