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LICITA BRASIL: Agosto 2015

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Sejam muito bem-vindos ao nosso blog "LICITA BRASIL"! Aqui vocês terão Publicações de acórdãos e decisões do TCU - Tribunal de Contas da União - e também decisões do Poder Judiciário relativas às licitações do Brasil (SEPARADOS POR CATEGORIAS). Veja do seu lado direito o tópico: O QUE PENSA O TCU SOBRE DETERMINADOS ASSUNTOS? Quinta-feira, 27 de agosto de 2015. GRUPO I – CLASSE VII – Plenário. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Advogado constituído nos autos: não há. Cuidam os autos de repre...

LICITA BRASIL: Incorre na prática de ato antieconômico o responsável que estabelece exigência impertinente ou irrelevante ao objeto da contratação e, posteriormente, aceita receber produto de qualidade inferior, em desconformidade com as especificações do

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Sejam muito bem-vindos ao nosso blog "LICITA BRASIL"! Aqui vocês terão Publicações de acórdãos e decisões do TCU - Tribunal de Contas da União - e também decisões do Poder Judiciário relativas às licitações do Brasil (SEPARADOS POR CATEGORIAS). Veja do seu lado direito o tópico: O QUE PENSA O TCU SOBRE DETERMINADOS ASSUNTOS? Domingo, 16 de agosto de 2015. Assim que aceito pelas responsáveis”. Destacou, “a entidade. Tendo por base um. Elevado para esse padrão”. Com a seguinte observação. DIÁRIO ELETRÔNICO...

LICITA BRASIL: Para a realização de parcela da obra aeroportuária que seja técnica e materialmente relevante e que, por sua especialidade, seja normalmente subcontratada, deve-se proceder ao parcelamento do objeto a ser a ser licitado ou, se isso não for v

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Sejam muito bem-vindos ao nosso blog "LICITA BRASIL"! Aqui vocês terão Publicações de acórdãos e decisões do TCU - Tribunal de Contas da União - e também decisões do Poder Judiciário relativas às licitações do Brasil (SEPARADOS POR CATEGORIAS). Veja do seu lado direito o tópico: O QUE PENSA O TCU SOBRE DETERMINADOS ASSUNTOS? Terça-feira, 18 de agosto de 2015. 167; 1° será vedada a subcontratação: I – sobre parcelas ou. Ressaltou, ainda, que, nessa hipótese, deve ser permitida “. Acórdão n.º 2992/2011...

LICITA BRASIL: A exigência de apresentação de declaração de vínculo profissional exclusivo entre sociedade de advogados interessada em participar de licitação e membros de sua equipe técnica é ilegal, visto que extrapola as hipóteses previstas no art. 30 d

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Sejam muito bem-vindos ao nosso blog "LICITA BRASIL"! Aqui vocês terão Publicações de acórdãos e decisões do TCU - Tribunal de Contas da União - e também decisões do Poder Judiciário relativas às licitações do Brasil (SEPARADOS POR CATEGORIAS). Veja do seu lado direito o tópico: O QUE PENSA O TCU SOBRE DETERMINADOS ASSUNTOS? Segunda-feira, 17 de agosto de 2015. Acórdão n.º 3070/2011-Plenário, TC-. Rel Min. Raimundo Carreiro, 23.11.2011. Compartilhar com o Pinterest. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL e PRO...

LICITA BRASIL: O uso de documentação inidônea com o objetivo de caracterizar a condição de empresa de pequeno porte e obter tratamento favorecido em licitações justifica a inabilitação de empresa para participar de licitação na Administração Pública Federa

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Sejam muito bem-vindos ao nosso blog "LICITA BRASIL"! Aqui vocês terão Publicações de acórdãos e decisões do TCU - Tribunal de Contas da União - e também decisões do Poder Judiciário relativas às licitações do Brasil (SEPARADOS POR CATEGORIAS). Veja do seu lado direito o tópico: O QUE PENSA O TCU SOBRE DETERMINADOS ASSUNTOS? Segunda-feira, 17 de agosto de 2015. A empresa de pequeno porte que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual previsto no inciso II do caput. 8221;, impor à empresa...