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Daniel Lopes : Julho 2014
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". (Barão de Montesquieu). Quarta-feira, 30 de julho de 2014. Supersimples: uma luz no fim do túnel para as micro e pequenas empresas. É sabido que alguns dos maiores entraves para a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras são a alta carga tributária e a complexidade que estas empresas enfrentam para se adequar às exigências legais brasileiras. Mas algo está mudando. A proposta cria uma nova tabela para serviços, com ...
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Daniel Lopes : Março 2015
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". (Barão de Montesquieu). Quarta-feira, 25 de março de 2015. TST não reconhece natureza salarial de stock options. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um engenheiro que buscava integrar à sua remuneração os valores de benefícios concedidos pelo empregador sob a forma de subscrições de ações da empresa (stock options). Em recurso ao TST, o empregado sustentou haver comprovação da existência...
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Daniel Lopes : Custos de selo de controle podem ser deduzidos no recolhimento de PIS e COFINS
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". (Barão de Montesquieu). Quinta-feira, 19 de março de 2015. Custos de selo de controle podem ser deduzidos no recolhimento de PIS e COFINS. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Ou acesse nosso site:. Dr Daniel Lopes Brasília/DF. Visualizar meu perfil completo. Escritório - Leão Advogados. FACEBOOK - LEÃO ADVOGADOS. YOUTUBE - LEÃO ADVOGADOS. Daniel Lopes. Modelo Janela de imagem. Tecnologia do Blogger.
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Daniel Lopes : Setembro 2014
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". (Barão de Montesquieu). Terça-feira, 23 de setembro de 2014. Portador de câncer terá isenção de IRPF incidente sobre seus proventos. A 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento a recurso interposto pelo Estado de MS em face de A. J. de S. O apelante alegou também sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, defendendo que a responsabilidade pelo pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores do Estado...
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Daniel Lopes : Agosto 2014
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". (Barão de Montesquieu). Quarta-feira, 20 de agosto de 2014. A Lei nº 12.767/12 e o protesto de débitos inscritos em dívida ativa. Como sabido, uma vez que o contribuinte tem seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, estará impedido de obter crédito junto a instituições financeiras, não conseguirá descontar uma duplicata e etc. Tal medida, a meu ver, é completamente desnecessária e ilegal, uma vez que a administração pú...
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Daniel Lopes : Outubro 2014
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". (Barão de Montesquieu). Sexta-feira, 31 de outubro de 2014. Carf isenta taxa de embarque de PIS e Cofins. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela não incidência de PIS e Cofins sobre a taxa de embarque cobrada de passageiros da Webjet. Segundo a decisão, esses valores não representam receita própria das empresas aéreas, por serem integralmente repassados à Infraero. A Webjet foi a primeira companhia aérea, segundo Ogaw...
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Daniel Lopes : Constituição de “empresa de prateleira” não se confunde com falsidade ideológica
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". (Barão de Montesquieu). Sexta-feira, 28 de novembro de 2014. Constituição de “empresa de prateleira” não se confunde com falsidade ideológica. Um recurso para abreviar essa prolongada tramitação ocorre exatamente por meio da aquisição de empresa já registrada, procedendo-se apenas às adaptações necessárias com relação à sua titularidade, administração, capital social e objeto. Esse segundo procedimento, normalmente caracterizado pelo uso do que...
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Daniel Lopes : Setembro 2015
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem". (Barão de Montesquieu). Quarta-feira, 2 de setembro de 2015. Dez cuidados antes de comprar um imóvel na planta. Adquirir um imóvel na planta é um negócio repleto de vantagens para quem tem condições de esperar pela finalização da obra. 1 - Defina seus critérios:. 2 - Bisbilhote o passado da construtora:. No site do Procon. 3 - Atenção aos documentos:. 4 - Visite a obra pessoalmente:. 5 - Não subestime a maquete:. 7 - Torne oficial:. Visualizar ...
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