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araújo mesquita
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Escritório de Advogados - Responsabilidade Limitada. Facebook, clicar para entrar:. Clica na imagem e estás na O.A. Biblioteca Digital Portuguesa, clicar imagem para entrar:. Biblioteca Digital Portuguesa, clicar imagem para entrar:. Serviços on-Line: Distribuição Processos; Lista Pública de Execuções; Insolvências; etc. IMTT - Apreensão de Veiculos, cartas de condução, multas e avisos. Http:/ projectoiuris.ning.com/. Manual de Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva:. Http:/ www.cpee.pt/. Tel 351 ...
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Lex Fundamentalis: Governo aprovou medidas para descongestionar tribunais
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Governo aprovou medidas para descongestionar tribunais. By João Carlos Mendes da Silva. Published on 18:18 at Arbitragem. Descongestionar os tribunais judiciais é o objectivo de uma resolução aprovada hoje em Conselho de Ministros, a qual inclui diversas medidas que serão concretizadas em 2007 e em 2008. Para este efeito, dispensa-se o pagamento de custas judiciais ainda não pagas nas acções cíveis quando a extinção da instância resulte de transacção, compromisso arbitral ou confissão. 171;O regime juríd...
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Lex Fundamentalis: Confiscar bens gerados pelo crime é prioridade de ‘Projecto Fénix’
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Confiscar bens gerados pelo crime é prioridade de ‘Projecto Fénix’. By João Carlos Mendes da Silva. Published on 23:34 at Crimes. Dar maior atenção ao confisco dos instrumentos utilizados no crime e dos bens gerados pela actividade criminosa - por exemplo, embarcações, imóveis, dinheiro e jóias - é um dos objectivos do Projecto Fénix subscrito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as causas para o facto de, em Portugal, ser «pouco significativo o nível de perda de bens em processo penal ...
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Lex Fundamentalis: ITIJ lamenta posição do Sindicato dos Magistrados
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ITIJ lamenta posição do Sindicato dos Magistrados. By João Carlos Mendes da Silva. Published on 22:27 at CITIUS. O Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) considera lamentáveis as críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ao sistema informático da Justiça. Luís Góis Pinheiro, presidente do ITIJ, afirma que o sindicato “deve ter especial responsabilidade a tratar destas matérias”. 0 Response to 'ITIJ lamenta posição do Sindicato dos Magistrados'. ITIJ lamenta pos...
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Lex Fundamentalis: Médicos de Coimbra e gestores de empresa pronunciados por crimes de corrupção
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Médicos de Coimbra e gestores de empresa pronunciados por crimes de corrupção. By João Carlos Mendes da Silva. Published on 18:49 at gestores públicos. O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra pronunciou pela prática de crimes de corrupção e falsificação de documentos sete pessoas, incluindo três médicos do Centro Hospitalar daquela cidade (CHC). Tais dispositivos permitem recuperar a audição a pacientes e o CHC é um centro de referência nacional nesse tipo de intervenção. No recurso, o arguido ...
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Lex Fundamentalis: Processos judiciais encharcados
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By João Carlos Mendes da Silva. Published on 18:32 at condições precárias. Tribunal de Vila Franca de Xira foi alvo de infiltrações que danificaram cerca de 250 documentosCerca de 250 processos ficaram danificados, no Tribunal de Vila Franca de Xira, devido à chuva que caiu dentro do edifício na semana passada. 0 Response to 'Processos judiciais encharcados'. Subscrever: Enviar comentários (Atom). 8220;A Constituição que ainda temos”. IVA: uma taxa ao nível dos países mais ricos. A ÉTICA DO JUIZ.
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Lex Fundamentalis: O estado de Sítio do Citius
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O estado de Sítio do Citius. By João Carlos Mendes da Silva. Published on 20:37 at CITIUS. A propósito DISTO e DISTO , deixo-vos a partir de hoje aqui, um tema que apesar de não estar acessível a todos, por não ser um tema dominável por todos, a todos interessa. Tem que ver com a segurança das decisões proferidas em Tribunal e, com a garantia de que essas decisões, são absolutamente inalteráveis e não podem ser forjadas por ninguém. I A MÃE invisível. Este, iludido, pensa que tudo tem remédio, e que serã...
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Lex Fundamentalis: Juiz Baltasar Garzon processa piratas que capturaram atuneiro espanhol
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Juiz Baltasar Garzon processa piratas que capturaram atuneiro espanhol. By João Carlos Mendes da Silva. Published on 23:40 at Juizes. O juiz espanhol Baltasar Garzon abriu hoje um processo judicial contra dois piratas capturados pelas forças espanholas que participaram no sequestro do atuneiro Alakrana, com 36 tripulantes a bordo. 171;Insistimos que eles têm primeiro de os libertar para que se chegue a acordo sem problemas, acrescentou, questionado desde o porto de Harardere, um esconderijo de piratas on...
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Lex Fundamentalis: A ÉTICA DO JUIZ
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A ÉTICA DO JUIZ. By João Carlos Mendes da Silva. Published on 18:35 at Associação de Juizes pela Cidadania. A AJpC - Associação de Juízes pela Cidadania tem o Gosto de convidar V. Ex.ª para estar presente no Colóquio que vai realizar no próximo dia 12 de Outubro, pelas 18:00 horas, no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, um Colóquio subordinado ao tema A ÉTICA DO JUIZ. O Colóquio será moderado pelo Juiz Desembargador José Albino Caetano Duarte. 0 Response to 'A ÉTICA DO JUIZ'. IVA: uma taxa ao ní...
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Lex Fundamentalis: Conselho Superior da Magistratura concorda com criação de órgão consultivo para Justiça
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Conselho Superior da Magistratura concorda com criação de órgão consultivo para Justiça. By João Carlos Mendes da Silva. Published on 18:58 at Conselho Superior da Magistratura. Ferreira Girão, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), disse, esta sexta-feira, à TSF concordar com a ideia do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de criar um órgão consultivo para a Justiça, presidido pelo Presidente da República. Foi um artigo que eu gostava. Obrigado por compartilhar. O juiz qu...
