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(In)violáveis: Punições possíveis...

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Terça-feira, 29 de junho de 2010. Assinar: Postar comentários (Atom). Alunas do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Produção acadêmica X Direito autoral. Os facilitadores dessa engrenagem. Formas de prevenir a disseminação dessas práticas. Diante dos fatos expostos. O que é direito autoral? De quem é este software? Direito Autoral e as Redes Sociais. Livros Digitalizados na Internet. Modelo Simples. Imagens do modelo de centauria.

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Acessibilidade ou Ilegalidade?: O que vem a ser o direito autoral?

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Quinta-feira, 24 de junho de 2010. O que vem a ser o direito autoral? Nem todas as pessoas que baixam filmes ou seriados da internet sabem da existência dos direitos autorais de ditas obras ou percebem a sua importância. Os direitos autorais são direitos de personalidade e por isso são essenciais à pessoa humana, são intransmissíveis e irrenunciáveis. Só para compreender a sua importância, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, os direitos de autor são regidos pela Lei nº 9.610/98.

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Acessibilidade ou Ilegalidade?: Pirataria: o que temos a ver com isso?

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Terça-feira, 29 de junho de 2010. Pirataria: o que temos a ver com isso? Cada etapa do desenvolvimento tecnológico, paralela ao progresso da criatividade intelectual que promove, desenvolve suas próprias formas de pirataria. Em um tempo não muito remoto, temos como exemplo nossos antigos videocassetes, o qual tornou qualquer cidadão, mesmo de boa-fé, o autor de um ato ilegal: a pirataria doméstica. Art 49, II). Porém se essa copia for reproduzida, alugada, trocada ou exibida publicamente sem a autori...

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Acessibilidade ou Ilegalidade?: Downloads de filmes e seriados X direitos autorais

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Quinta-feira, 17 de junho de 2010. Downloads de filmes e seriados X direitos autorais. Acessibilidade. A primeira vista essa palavra é incrivelmente atraente, entretanto, será que é legal tal prática desses blogueiros que muitas vezes justificam que o espaço que criam e o material disponibilizado são de fãs para fãs? Será que isso se justifica? 20 de março de 2011 21:53. O propreetário da pagina o o carinha que está baixando o dito arquivo? 8226;LEI Nº 9.610/98. Poderia encaixar a internet nesta lista?

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Acessibilidade ou Ilegalidade?: Direito moral X direito patrimonial: existem diferenças?

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Quinta-feira, 24 de junho de 2010. Direito moral X direito patrimonial: existem diferenças? Paralelamente aos direitos referentes a personalidade de uma obra e sua expressão individual, isto é, a sua criação, a qual envolve a originalidade e a criatividade - ditos direitos morais de autor - estão os direitos econômicos - direito patrimonial - que advêm dos primeiros. Os direitos morais, de acordo com o art. 27 da Lei nº 9.610/98. São direitos intransmissíveis e irrenunciáveis. Direito patrimonial do autor.

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Direito Autoral de textos criados em sites e blogs. De quem é este Software. Carol m quadros@hotmail.com. Created by Deluxe Templates. WP Themes designed by EZwpthemes.

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Acessibilidade ou Ilegalidade?: Violações e Penalidades

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Quarta-feira, 30 de junho de 2010. Quanto as penalidades, é possivel destacar algumas formas de reação, para quem infringe a lei. Abstenção de continuação de atos violadores (inibição da prática violadora);. Apreensão de coisas nascidas do ilícito (retirada de circulação do material);. Reparação de prejuízos de ordem moral e patrimonial (com danos emergentes e lucros cessantes);. Apenação do agente infrator (com cominações de ordem pecuniária, privativa de liberdade ou mista: ou seja condenação a prisão).