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ESTATUTO DOS MILITARES - Lei Nr 6.880, de 09 de dezembro de 1980. REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS – R-1 (RISG). REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO - R-4 (RDE). CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei nº 8.078. Nesta página você encontrará boa parte da Legislação de regulamentação da atividade militar no Brasil, além de outros assuntos de interesse do cidadão em geral. Todos documentos apresentados nesta página estão em formato de PDF. Download Adobe Acrobat Reader.
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A UNEMFA - União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras, convida toda família militar e simpatizantes a comparecer à abertura dos 5º Jogos Mundiais Militares no ENGENHÃO para a sessão 1001 – CERIMÔNIA DE ABERTURA JOGOS MUNDIAIS MILITARES NO RIO E O PANELAÇO DA UNEMFA. DATA: 16/07/2011 LOCAL: Estádio Olímpico João Havelange Rua Arquias Cordeiro, 425 - Engenho de Dentro / Rio de Janeiro / Brasil HORA: 14 horas. UNEMFA NACIONAL: Ivone Luzardo. UNEMFA RIO: Adela Aguiar. 8221; em nos...
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Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA). SCS Quadra 2 - Ed. Oscar Niemeyer - 4º Andar - Sala 407. CEP 70.302-000 - Brasília - DF. SCS Quadra 02 Ed. Oscar Niemayer 4º andar Sala 407 Setor Comercial Sul - DF - (61) 3965-2394. Email:. 169; 2008 APRAFA Todos os Direitos Reservados.
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A Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA) disponibiliza aos seus associados vários tipos de serviços, dentre os quais podemos destacar os seguintes:. 8226; Assistência Jurídica com destaque nas causas: Militar, Trabalhistas, Cível, Familiar, Criminal,Tributária, Cobrança, Contratos e Assessoria Jurídica;. 8226; Auxílio na formulação de defesas;. 8226; Orientações diversas;. SCS Quadra 02 Ed. Oscar Niemayer 4º andar Sala 407 Setor Comercial Sul - DF - (61) 3965-2394. Email:.
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CANDIDATURA DE MILITAR ÀS ELEIÇÕES: LICENÇA DE 3 (TRÊS) MESES COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL. Dr Diógenes Gomes Vieira). PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES: COMO ELABORAR E UTILIZAR O HABEAS CORPUS PARA IMPEDIR OU CESSAR ILEGALIDADES. Dr Diógenes Gomes Vieira). A DISCIPLINA EM XEQUE. João Rodrigues Arruda. Direito de defesa não se resume a um simples direito de manifestação no processo. DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR E A NULIDADE DE SUAS PUNIÇÕES. BREVE PARECER. A ESPADA E A TOGA. Você será...SCS Qua...
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OAB ajuíza ação contra exercício da advocacia por oficiais do Exército. HABEAS CORPUS - CASO TAMANDUÁ. REVERSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MILITAR. DECISÃO JUDICIAL CANCELA TRANSFERÊNCIA DE MILITAR. Justiça Federal decide a favor da APEB BRASÍLIA CENTRO-OESTE. Justiça determina a reintegração de Sargento concursado. Justiça Federal decide a favor de Subtenente do Exército. JUSTIÇA MILITAR ABSOLVE SARGENTO DA MARINHA. INFORMATIVO Nº 464 DO STF "Deserção e Condição de Militar". Site de notícias do STF.
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Leonardo morreu depois de salvar a esposa e voltar à casa noturna em chamas outras três vezes para retirar pessoas que pediram socorro. Na quarta, não conseguiu sair. VEJA A NOTA DA APRAFA SOBRE A TRAGÉDIA. DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MINISTRO VAI ENCAMINHAR PROJETO. Quadro Especial: Ministro da Defesa vai encaminhar projeto para o Congresso - 24 de Agosto de 2011. QUADRO ESPECIAL DAS FORÇAS ARMADAS. Quadro Especial será debatido com Ministro da Defesa. DECISÃO A FAVOR DE MILITARES. Com a estrat...